Notícias & Informes

Dão direito à restituição do Imposto de Renda despesas dedutíveis – que representam gastos com educação, saúde, alimentação, doações, previdência privada ou social e/ou dependentes –, apenas quando geram uma cobrança de tributos acima do considerado necessário pela Receita Federal. […]

A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou nesta quinta-feira (9/2) a Operação Trap Coin, com o objetivo de combater organização criminosa especializada na captação de recursos de investidores a pretexto de operacionalizar aplicações em criptomoedas. As […]

Foi disponibilizada a versão 3.0.3 do PVA EFD ICMS IPI, com alteração corretiva referente a inconsistência na validação de escrituração de nota fiscal complementar e implantação do relatório referente ao registro 1601. Download através do link: gov.br/receitafederal/pt-br/escrituracao-fiscal-digital-efd Fonte: Portal do Governo […]

A primeira edição de 2023 do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) acontece no dia 23 de abril, das 10h às 14h (horário oficial de Brasília). A prova será aplicada na modalidade presencial em todos os estados […]

O Projeto de Lei 226/23 pretende atualizar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde 2015 até 2022. De acordo com o texto em análise na Câmara […]

A Receita Federal poderá cobrar retroativamente e automaticamente tributos de contribuintes que ganharam no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito a não pagar, mas perderem o direito no futuro caso a Corte mude de entendimento. Por unanimidade, o Plenário do […]

O Pix, sistema de transferências gratuitas do Banco Central (BC), vigente desde novembro de 2020, é a principal forma de pagamento entre os brasileiros e o número de chaves ativas da ferramenta ultrapassou o número de habitantes do país em julho do ano passado. […]

Agora todas as prefeituras do país contam com a mesma ferramenta tecnológica para a emissão de notas fiscais de serviços! O Brasil tem, atualmente, 5.570 municípios, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em cidades de pequeno porte, é […]

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nª 132/2022 prevê que as obrigações tributárias acessórias serão definidas em lei, princípio de reserva legal, e só terão validade 90 dias após a norma que as alterou ou instituiu. O texto que está […]

Durante a manhã desta quarta-feira (08), o Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA) participou de mais uma reunião do Comitê Temático de Desoneração e Desburocratização, pertencente ao Fórum da Microempresa e Empresas de Pequeno Porte (Fopema), que acontece periodicamente […]