Notícias & Informes

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.133, de 27 de fevereiro, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, para prorrogar o início da obrigatoriedade de envio dos eventos da Escrituração Fiscal […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória (MP) 1.139/22, que aumenta de 48 para 72 meses o prazo de pagamento dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) . […]

Foi publicado no dia 27/03, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o aguardado Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas – uma regra que estabelece critérios para a aplicação de penalidades àqueles que descumprirem a Lei Geral […]

A reforma tributária tem sido um tema de grande relevância no Brasil nos últimos anos, e sua aprovação pode ter impactos significativos em diversos setores da economia, incluindo o setor de serviços. A discussão em torno da reforma tributária é […]

A 31ª edição do Circuito Técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) já tem data marcada. O evento será realizado no dia 9 de março, às 15h30, e terá como tema “Contabilidade para Microentidades e Empresas de Pequeno Porte – […]

Os profissionais da Contabilidade e as organizações contábeis devem efetuar o pagamento do valor total da anuidade devida aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) até o dia 31 de março para não entrar em inadimplência. A Resolução CFC n.º 1.680, de […]

O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º) a Instrução Normativa nº 2.133/2023 que prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O prazo de entrega que […]

Hoje cedo (28), o Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão, esteve reunido com representantes do Sebrae Maranhão e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), para tratar sobre o Seminário de Gestores Públicos (data a ser definida). Representando […]

Chega ao fim nesta terça-feira (28), último dia útil de fevereiro, o prazo para empresas e instituições entregarem o informe de rendimentos referente ao ano-calendário passado aos contribuintes. Estão obrigados a enviar o informe empregadores, bancos, corretoras de valores, financeiras, […]

A Receita Federal libera, nesta terça-feira (28), o pagamento de mais um lote residual da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022 aos contribuintes. Recebem o 5º lote de restituição cerca de 179 mil contribuintes que caíram na malha fina e acertaram as contas […]