Notícias & Informes

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (12), em primeiro turno, o texto-base da PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22). A proposta permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o […]

Após a derrubada de veto pelo Congresso Nacional, foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), do último dia 8, a Lei 14.397, de 2022, que anistia infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da […]

A Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, com apoio da Presidência e da Escola Judiciária, promove no dia 20 de julho o Seminário Nacional Mulher na Política: avanços e desafios. O evento ocorrerá de forma híbrida, presencialmente […]

As prefeituras maranhenses têm até o dia 30 desse mês para enviar os dados para o Diagnóstico Nacional de Controle Interno dos municípios brasileiros. O diagnóstico é uma iniciativa do Conselho Nacional de Controle Interno – Conaci, em parceria com […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei complementar que prevê a reformulação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (PLP 27/2020). O texto torna impenhoráveis as quotas-parte de capital das cooperativas de […]

Hoje cedo (12/07), os vice-presidentes do CRCMA, Fernando Henrique e Fernando José, estiveram reunidos com a secretária adjunta SEINC, Luzia Rezende, na realização da primeira reunião para a criação do Grupo de Trabalho de Desburocratização para as Empresas de Pequeno […]

O governo do Maranhão divulgou a Portaria com os Índices Provisórios de Participação dos Municípios maranhenses na receita do ICMS no ano de 2023. Os índices encontrados pela SEFAZ servirão de base para transferência constitucional estadual do produto da arrecadação ou cota-parte […]

Durante a tarde desta segunda (11) a presidente do CRCMA, Ana Lígia, e o vice-presidente Fernando Henrique estiveram reunidos com o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva. O encontro aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, onde […]

O Senado aprovou na última quarta-feira (06/07), um Projeto de Lei (PL) que inclui representantes comerciais no Simples Nacional.  A proposta, que altera trecho do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, é para que a categoria se […]

Foi publicado na última semana (08/07), no DOU, o Ato Declaratório Executivo (ADE) COFIS nº 60, de 2022, que dispõe sobre a versão 2.1.1 dos leiautes aplicados a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf. Esse […]