Notícias & Informes

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei (PL 709/2022) que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física os ganhos com aluguéis de imóveis residenciais. A proposta, do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), segue para […]

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5) o veto integral (VET 58/2021) do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 2.110/2019, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pela proposta, que será […]

Novos golpes envolvendo empréstimos estão acontecendo. A Receita Federal emitiu um alerta sobre o caso, após receber vários relatos de vítimas. Supostas empresas condicionaram a liberação dos empréstimos ao pagamento antecipado de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo cidadão. No […]

#MultaGFIP: O CFC celebrou a derrubada do veto. O Projeto de Lei (PL) n.º 4.157/2019, defendido pela classe contábil, propõe a anistia das infrações e a anulação dos débitos por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de […]

A Receita Federal do Brasil anunciou na última semana, o lançamento da Plataforma de Administração Tributária Digital. De acordo com o órgão, o ato aconteceu durante a assinatura de um convênio, com o Distrito Federal (DF) e os municípios brasileiros, […]

Com o intuito de facilitar o acesso do contribuinte aos dados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022, a Prefeitura de São Luís disponibilizou um portal exclusivo com todas as informações sobre atendimento, isenção, imunidade, impugnação, emissão de guias, […]

Para efeito de comparação: em 1994, quando foi lançado o real, era preciso ganhar oito salários mínimos para ter o salário mordido pelo Fisco O salário mínimo deve subir para R$ 1.310 em 2023. A estimativa é do Ministério da Economia e […]

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União na última segunda-feira (27/06), uma portaria que faz ajustes nas regras sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica […]

Novo Guia da EFD ICMS IPI exclui registros e altera campos. O Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) publicou a versão 3.1.0 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.1 com vigência a partir de janeiro/2023. O manual traz […]

O Objetivo da iniciativa é melhorar o ambiente de negócios do país pela simplificação, cooperação e uso dos meios alternativos de solução de litígios. A Receita Federal lança o Programa Receita Brasil, que tem como objetivo conferir mais segurança jurídica aos investimentos […]