Notícias & Informes

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu ordem de serviço determinando que sejam avaliados, dentro do Programa Nacional de Transparência Pública, os portais da transparência ou páginas oficiais de órgãos do poderes Executivo, Legislativo e […]

Começou nesta segunda (15) o período para entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2022. O prazo vai até as 23h59m do dia 30 de setembro e as informações devem ser enviadas por meio do […]

A Receita Federal anunciou na sexta-feira (12) a Transação de Créditos Tributários que permite a renegociação de dívidas de pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas com descontos de até 70%, com possibilidade de pagamento em até 10 anos. As negociações podem […]

O Rio de Janeiro será o palco, e que palco, do maior encontro de Jovens Lideranças Contábeis  da história (@jovenscontabeis). Mais de seis mil participantes de todo o país são aguardados, 48h de encontro no maior centro de eventos do […]

A Integra Contador, nova plataforma de prestação de serviços contábeis e fiscais, está em fase final de desenvolvimento e deve ser disponibilizada em outubro. Trata-se de uma iniciativa entre a Receita Federal, Fenacon, Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e empresários […]

Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta (12), portaria RFB nº 208,  de 11 de agosto de 2022, que regulamenta a transação de créditos tributários no âmbito da Receita Federal. A nova regulamentação tornou-se necessária em razão das […]

Mudanças vão acontecer nas regras de transição para se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a partir de 1º de janeiro de 2023. As regras de transição surgiram após a promulgação da Reforma da Previdência em 13 de […]

O Projeto de Lei 1531/22 altera a forma de contagem dos prazos mínimos para a apresentação de propostas e lances nas licitações públicas, que passam de dias úteis para dias corridos. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera […]

Enquanto o número de famílias inadimplentes bate recorde, R$ 25 bilhões estão na Caixa Econômica à disposição dos trabalhadores que contribuíram com PIS/Pasep. O aposentado João Eustáquio Lima trabalhou de carteira assinada nas décadas de 1970 e 1980. Agora, foi a […]

Sempre confirmando a importância no cenário econômico e trabalhista, as micro e pequenas empresas (MPE) foram responsáveis pela criação de 72,1% dos empregos com carteira assinada no primeiro semestre deste ano. Entre janeiro e junho de 2022, foram criados 1,33 […]