Notícias & Informes

Desde o início deste ano, as empresas que não estiverem em consonância com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista – eSocial, informando ao governo os vínculos trabalhistas, demissões, contribuições previdenciárias, aviso prévio, comunicações de acidente […]

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou no início de fevereiro que o governo reforçará a fiscalização trabalhista nas empresas para combater fraudes nas contratações. Entre os principais tipos de fraudes está a contratação de funcionários que deveriam ter carteira […]

O Banco Central (BC) está desenvolvendo um projeto piloto do real digital que envolve a tokenização de três tipos de ativos: a moeda brasileira (real), os depósitos bancários e os títulos públicos federais. De acordo com o chefe do departamento […]

Durante a manhã desta quinta (13), a presidente do CRCMA, Ana Lígia, e o vice-presidente Fernando José participaram de uma reunião com a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) que, por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no […]

Representantes dos setores de saúde e educação privados se reuniram com os deputados do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na última terça-feira (11) para expressar seu apoio às mudanças, desde que haja uma redução nas alíquotas do novo Imposto […]

De acordo com Instrução Normativa RFB Nº 2.139, de 30 de março de 2023, em caso de confissão de dívida relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do […]

A tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para a declaração de 2023 permanece inalterada. Embora o governo tenha anunciado o aumento da isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 2.640, essa medida só entrará em vigor na […]

Nesta terça-feira (11), a Receita Federal anunciou que dará fim a isenção de imposto sobre encomendas que custem até US$ 50. A informação sobre a cobrança de imposto foi dada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista ao […]

Compreender como declarar um empréstimo de dinheiro no imposto de renda é importante para garantir que você esteja cumprindo todas as obrigações fiscais. No Brasil, empréstimos de dinheiro sem rendimento feitos entre particulares não são considerados rendimentos tributáveis, portanto, não […]

Desde janeiro de 2023 a Receita Federal já está multando as empresas que não estão em regularidade com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista (eSocial) . As multas são aplicadas de acordo com as exigências […]