Notícias & Informes

A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir do dia 15 de maio, nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível no portal eCAC, que exibirá os períodos em que for detectada a omissão na entrega de […]

Medida atende a demandas da sociedade e de órgãos de controle externo, propiciando maior transparência ao Sistema Tributário Nacional. Foi publicada a Portaria RFB 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou […]

Os contribuintes têm até 31 de maio para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). E entre os obrigados a entregar o documento estão aposentados e pensionistas que, em 2022, ultrapassaram o limite de isenção de R$ 24.751,74 por ano […]

Em parceria com a ADTR Informática, iniciamos esta quinta-feira (18) com a realização I Seminário de Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Maranhão (CASP), que vai até o final da tarde de amanhã (19). Durante a abertura do Seminário, a […]

Versão 10.1.6 do Programa da ECD Foi publicada a versão 10.1.6 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; – Correção do problema na recuperação da ECD anterior quando não […]

Com a prorrogação da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) para os Microempreendedores Individuais (MEIs), os empreendedores que estiverem obrigados a realizar a emissão deverão utilizar o portal único da Receita Federal a partir do dia 1º do […]

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem estar atentos ao prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), que termina no próximo dia 31 de maio. A entrega fora do prazo sujeita o contribuinte à multa de 2% ao mês de atraso, […]

O CFC, a FENACON e o Ibracon encaminharam um novo ofício à Receita Federal solicitando novamente a prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD). As entidades pediram a reconsideração da resposta enviada pelo órgão negando a alteração […]

A inclusão de dependentes ou alimentandos no Imposto de Renda (IR) é uma questão que gera dúvidas entre os contribuintes. Para evitar erros na declaração e evitar problemas com a Receita Federal, é importante compreender a distinção entre esses dois conceitos. Segundo […]

A Receita Federal deve liberar a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023 no dia 24 de maio (quarta-feira), a partir das 10h, uma semana antes de fazer o depósito como sempre ocorre. O fisco ainda não informou quantos […]