Notícias & Informes

Foi publicada Instrução Normativa nº 2.141, de 22 de maio de 2023, que altera diversos dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto de Renda Pessoa Física. A edição […]

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 24/05/2023 | Edição: 98 | Seção: 1 | Página: 111 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.141, DE 22 DE MAIO DE 2023 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, […]

A declaração é uma obrigação anual de todo microempreendedor individual A Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) é um dos deveres de todo o Microempreendedor Individual (MEI) e deve ser entregue anualmente como informativo do faturamento bruto no exercício do […]

O contribuinte que é obrigado a declarar o Imposto de Renda (IR) neste ano pode deduzir as contribuições pagas ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em 2022. Para isso, é necessário que o contribuinte tenha pelo menos uma fonte de rendimento tributável, independentemente […]

Representando o Maranhão em Brasília, o vice-presidente da Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCMA, Klecyo Barros, participou nos últimos dias do Seminário de Fiscalização do Sistema CFC/CRC’s, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O evento é destinado […]

Parlamentares ainda devem analisar destaques do novo arcabouço fiscal. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23), por 372 votos a 108, o texto-base da proposta do novo arcabouço fiscal, projeto que substitui o teto de gastos, instrumento que restringe […]

A Receita Federal publicou, na última quinta-feira (18), no portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a Nota Orientativa 01/2023 v 1.3 – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Monofásico – setor de combustíveis Esta nota orientativa instrui a escrituração […]

Micro e pequenas empresas ganharam mais dois anos para realizar o pagamento de empréstimos adquiridos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) . A versão atualizada da carteira de crédito, criada para ajudar empresas […]

A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma das maneiras encontradas pela Receita Federal para minimizar os erros no preenchimento e também para facilitar o envio da declaração pelos contribuintes, mas não está isenta de erros. Apesar de já trazer […]

Na manhã de hoje (23), na sala de reuniões da SEINC, foi realizada uma reunião com o Grupo de Trabalho Sobre Regularização Fundiária. O objetivo do encontro, idealizado pelo Fórum Permanente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Maranhão […]