Notícias & Informes

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento sobre o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS entre Estados (Difal) para acontecer, em plenário virtual, entre os dias 4 e 11 de novembro. Suspenso em setembro, o […]

Com o início de novembro, foi dada a largada para o fim de 2022, ainda mais em um ano em que haverá Copa do Mundo no período, o que deve agitar ainda mais os escritórios contábeis que precisam colocar tudo […]

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31) a portaria nº 9.444, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que amplia o prazo para os pequenos empresários negociarem suas dívidas ativas da União para 30 de dezembro de […]

Os interessados em participar da III Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem) já podem fazer a inscrição. O evento será realizado nos dias 16, 21, 23 e 25 de novembro, das 9h às 12h, na modalidade on-line. […]

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado em 2020 para auxiliar as empresas durante a pandemia de Covid-19, foi alterado com a Medida Provisória 1.139 e teve seu prazo para acerto e juros modificados. Com a medida, […]

Órgãos públicos da União, Estados e Municípios devem entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) até o dia 14 de novembro, referente aos fatos geradores ocorridos em outubro. A DCTFWeb […]

Nesta segunda-feira (31), a Receita Federal libera um lote residual da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) , para contribuintes que caíram na malha fina e acertaram as contas com o leão. O pagamento será feito a 471.447 contribuintes […]

De acordo com a Resolução do Senado Federal nº13/2012, o Regime Especial de Importação via Portaria CAT 108/2013 foi criada para diminuir os desentendimentos e conflitos de interesses entre os estados, em relação aos incentivos fiscais para movimentar suas respectivas […]

As pessoas que em 13 de novembro de 2019, quando entrou em vigor a Reforma da Previdência, ainda não tinham conseguido conquistar sua aposentadoria, para solicitar o benefício no ano que vem, precisará estar atento às regras de transição para […]

Ao todo, 441.568 trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep referentes ao ano-base de 2020. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o pagamento já foi feito a 25.540.162 pessoas, cobrindo 98,3% dos cidadãos com […]