Notícias & Informes

Julgamento sobre os limites dos créditos de PIS e Cofins está pautado para o próximo dia 18. Contribuinte defende direito ao crédito das contribuições sem os limites impostos pela legislação infraconstitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para julgamento caso que poderá definir novos […]

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SUBSTITUTO, no exercício das atribuições previstas no inciso II do art. 66 e no inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria […]

O resultado final da segunda edição de 2022 do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) já está disponível. Para isso, basta acessar o site da Consulplan, banca do exame, e consultar a relação com os nomes. A informação foi […]

Projetos de lei em análise na Casa preveem o reajuste da tabela e das deduções em vigor, elevando o limite de isenção do tributo Uma das principais promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a correção […]

Projeto prevê descontos progressivos pela adimplência contínua e condições mais favoráveis na resolução de litígios fiscais. Aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça (8), o Código de Defesa do Contribuinte (Projeto de Lei Complementar 17/22) atribui à Fazenda Pública […]

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça (8), a Medida Provisória 1128/22, que muda as regras para as instituições financeiras deduzirem as perdas com o não recebimento de créditos (os créditos não liquidados pelos clientes). A MP precisa ser […]

Foi publicada nesta terça-feira, dia 08, no Portal NF-e, a versão 3.40 da NT 2016.003, que informa a tabela de NCM vigente a partir de 01/01/2023 para autorização de NF-e/NFC-e. Esta versão substitui a versão 3.30, publicada em 05/09/2022, uma […]

Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.108, de 4 de outubro de 2022, o recolhimento das retenções na fonte pelo fornecimento de bens e serviços, efetuado pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações públicas federais, deverá […]

Durante a manhã desta terça (08), aconteceu no Salão Nobre da Fiema, em São Luís, a Conferência: Negócios de Logística da CCR Aeroportos. O evento, que contou com a presença de diversas autoridades, representantes de empresas industriais e fornecedores, teve […]

Contadores, técnicos em contabilidade e organizações contábeis podem regularizar débitos de exercícios anteriores e de 2022, provenientes de anuidade, por meio do parcelamento em cartão de crédito. Fique em dia com o Conselho e a sua profissão. Os débitos vencidos […]