Notícias & Informes

O Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED) já disponibilizou a versão 3.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute. As mudanças começam a valer a partir de janeiro de 2023. Os registros D700, D730, D731, D735, D737, D750, D760 e D761 […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o legislador ordinário tem autonomia para estabelecer restrições a crédito de contribuições ao PIS e da Cofins no regime não cumulativo de cobrança, tratado na Constituição Federal, respeitados os preceitos como a matriz constitucional dessa tributação e […]

A responsabilidade tributária por substituição, é quando se atribui a uma terceira pessoa, a responsabilidade pelo pagamento do imposto.  Este terceiro não é o contribuinte de fato e, também não precisa estar necessariamente vinculado ao fato gerador do tributo. Temos […]

Publicada nesta quarta-feira, 30 de novembro, a Nota Técnica (NT) 33/2022 produzida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) norteia as ações e os procedimentos a serem tomados para o encerramento do exercício financeiro de 2022 e a abertura do exercício […]

O objetivo do FGTS Digital, criado pelo Governo Federal, é automatizar e agilizar toda a burocracia que hoje gira em torno do fundo e dos encargos da folha de pagamento. A ferramenta se integrará ao eSocial, sistema criado pelo Governo Federal, para agilizar […]

Na última terça-feira, 22 de novembro, foi aprovada pela Câmara dos Deputados uma medida provisória que aumenta para 45% o valor máximo do crédito consignado permitido para servidores públicos federais. Dos 45% aprovados, 5% serão destinados ao pagamento de despesas feitas pelo […]

O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou no uma Instrução Normativa (IN) no publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25) alterando procedimentos para autenticação dos livros contábeis e societários de empresários individuais e de sociedades. […]

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), vem intensificando as ações de rotinas anuais de notificações e fiscalizações das empresas. As atividades visam manter regularizadas as empresas tanto optantes pelo Simples Nacional quanto […]

Na próxima quinta-feira (1º), entra em vigor a Portaria do Ministério da Economia nº 10.031/2022, que retira a obrigatoriedade de que empresas de capital fechado com receita bruta anual de até R$ 78 milhões realizem suas publicações e divulgações em […]

Termina dia 30, próxima quarta-feira, o mutirão da renegociação da Febraban. Se você está com nome negativado, ainda está em tempo de negociar suas dívidas com mais 160 bancos e financeiras. Corre, pois ainda está no prazo! O mutirão é […]