Notícias & Informes

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei 581/2019, que isenta os trabalhadores de pagar Imposto de Renda sobre a Participação de Lucros ou Resultados (PLR) das empresas. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. […]

Durante a manhã desta sexta-feira (16), o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) encerrou as atividades do 2022 com a entrega de certificados de Menção Honrosa aos seus membros pelas ações executadas no decorrer deste ano. Os membros foram homenageados […]

A Receita Federal do Brasil, prorrogou por meio da Portaria RFB nº 265, de 15 de dezembro de 2022, o prazo para a transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) […]

Segundo a Receita Federal, em outubro, o Brasil atingiu o patamar de 41 mil empresas que declararam operações em criptoativos no país. A Receita Federal divulgou um novo balanço informando que, pela primeira vez, o Brasil atingiu o patamar de […]

Nesta quarta-feira (14/12), a FENACON reportou à Receita Federal a lentidão do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). Isso porque os associados dos 38 SESCONs e SESCAPs estão enfrentando problemas no envio da DCTFWeb (Declaração […]

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA), Ana Lígia, está em Brasília (DF), participando da Reunião de Presidentes do Sistema CFC/CRC’s, que acontece desde ontem (13) no Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Dentre os assuntos discutidos no […]

A Receita Federal lançou na quinta-feira (8/12) o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), ferramenta digital e gratuita projetada com o objetivo de auxiliar os governos em nível federal, estadual e municipal a melhor administrar e formular políticas […]

A Receita Federal publicou, na última semana (6/12), a nova IN do CNPJ. O objetivo é simplificar e desburocratizar os procedimentos tributários, sendo possível ainda atualizar os novos marcos legais relacionados ao tema. Entre as principais novidades, a nova IN […]

A Receita Federal reforça o alerta sobre novas falsas mensagens estão circulando na Internet em nome da instituição sobre divergências no IRPF seguida de multa. A orientação é não abrir ou responder as mensagens. Através de mensagens falsas, quadrilhas especializadas […]

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) 2119/2022 que unifica os entendimentos sobre o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) . O texto reforça que a inscrição no CNPJ corresponde à identificação nacional cadastral única. Administrado […]