Notícias & Informes

Com a divulgação das novas regras de parcelamento de dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , aprovadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os pequenos negócios que tenham dívidas podem se beneficiar da novidade e quitar as […]

O FGTS Digital chegou como uma nova plataforma de arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A intenção da plataforma é basicamente aperfeiçoar a arrecadação, apuração, lançamento, prestação de informações e a cobrança dos recursos do Fundo. Vale destacar […]

O Congresso Nacional decretou e o Presidente da República sancionou a Lei Complementar nº 199/2023, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A nova legislação, fundamentada na Constituição Federal, tem o propósito de reduzir os custos […]

O prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal – ECF terminou no dia 31 de julho. A empresa que não cumpriu ou terá que atrasar a entrega do arquivo poderá ocasionar prejuízo de até 3% do valor das transações comerciais […]

O Programa Desenrola Brasil, iniciativa idealizada pelo Governo Federal, alcançou resultados surpreendentes nas duas primeiras semanas de sua implantação. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), mais de R$ 2,5 bilhões em dívidas foram renegociadas em mais de […]

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciaram a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), popularmente conhecido como Litígio Zero. Agora, os contribuintes têm até o dia […]

O ICMS-Difal deve ser excluído da base do PIS e da Cofins. Esse é o entendimento majoritário no TRF3. Diversos contribuintes têm ajuizado ações para pedir a exclusão específica do ICMS-Difal. O ICMS-Difal é o diferencial de alíquota (diferença entre a alíquota interna do […]

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por intermédio do seu Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE) e em parceria com o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), enviou um ofício circular, nº 002/2023/CRE, aos auditores […]

A gestão de riscos é um processo essencial para toda organização de qualquer tamanho, independentemente do setor em que atua. Com a crescente complexidade dos negócios e a ampliação das responsabilidades corporativas, mais as plataformas de sistemas e dados em […]

O Portal do eSocial divulgou uma nova atualização do Manual de Orientação do eSocial (MOS) – que passa por sua segunda atualização apenas em julho de 2023 – e agora passa a valer a versão S-1.2. O manual pode ser conferido aqui e as […]