Notícias & Informes

Sebrae vai oferecer consultoria em transformação digital para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas (MPE), com 70% do custo subsidiado Com a presença do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, foi lançada nesta segunda-feira (23) a terceira fase […]

Empregadores que não publicarem o documento estarão sujeitos a multas As 50.692 empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 30 de setembro para acessar o seu 2° Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios no Portal Emprega Brasil. De […]

Instrução Normativa, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24/09), dispõe sobre a opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado, de que tratam os arts. 6º a 8º da Lei nº 14.973, de […]

Os inscritos no 2/2024 Exame de Qualificação Técnica (EQT) já podem conferir os locais de prova dessa edição. As informações estão disponíveis no site da banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas (FGV) A realização das provas da segunda edição de 2024 do […]

Adesão vai até 15 de dezembro de 2024 e inclui pagamento de imposto de renda e multa A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.219, de 19 de setembro de 2024, que regulamenta o Regime Especial de […]

Análises em casos concretos apontam utilização indevida do benefício fiscal O tratamento das subvenções para investimento na apuração do lucro real passou por mudanças significativas com a promulgação da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023. A Fiscalização da […]

Receita Federal informa que nos oito primeiros meses de 2024 o recolhimento chegou a R$ 1,731 trilhão A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 201,622 bilhões em agosto, alta real (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de […]

Diário Oficial da União Publicado em: 20/09/2024 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 72 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.221, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de que tratam […]

Complexidade nos cálculos e divergências sobre compensação de horas levam trabalhadores a recorrer à Justiça As horas extras figuram entre os principais motivos de disputas judiciais trabalhistas no país, segundo as últimas edições do Relatório Geral da Justiça do Trabalho, referentes […]