Notícias & Informes

O início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas não ocorrerá no dia 1º/04/2023, conforme noticiado pelo Portal Contábeis. Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção desses eventos, a partir da qual […]

Os microempreendedores individuais (MEIs), modalidade jurídica do Simples Nacional, que já somam cerca de 15 milhões no Brasil, devem realizar algumas contas para saberem se estão ou não obrigados a entregar declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), […]

Foi publicada pelo Governo Federal, na noite da última sexta-feira (31), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) que que altera a data de revogação da Lei 8.666/93, do Regime Diferenciado de Compras (12.462/2011) e […]

Quem tem dinheiro parado na conta corrente também precisa declará-lo no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023, até o dia 31 de maio. Para isso, é importante estar ciente das regras e procedimentos que regem esse processo.A Receita Federal determina que apenas as […]

A Receita Federal editou portarias que restringem acessos de servidores ao Portal IRPF. A medida havia sido anunciada em razão da divulgação pela imprensa de casos de acesso imotivado de servidores a informações fiscais de personalidades públicas. Na ocasião, a Receita informou […]

O prazo para o acerto de contas com o Leão já começou e segundo a Receita Federal, até às 17 horas do dia 16, segundo dia do prazo de entrega, foram recebidas 2.164.378 declarações. Uma das mudanças para esse ano […]

O Governo do Estado isentará as taxas para que Microempreendedores Individuais (MEIs) migrem para outros portes empresariais. A medida é válida para os procedimentos realizados na Junta Comercial do Maranhão (Jucema) e está vigente deste o último sábado (1º) até […]

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) prorrogou para o dia 10 de abril de 2023 o prazo para apresentação tempestiva das prestações de contas dos fiscalizados do Tribunal, referentes ao exercício financeiro de 2022. A prorrogação se […]

A obrigatoriedade de prestar informações se aplica à pessoa física ou jurídica que realizar quaisquer das seguintes operações relacionadas aos criptoativos: compra e venda; permuta; doação; transferência de criptoativo para a exchange (plataforma que oferece serviços de compra, venda e troca de […]

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar para 1º de setembro de 2023 o início do prazo da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) que estava prevista para o próximo dia 3 de abril. […]