Notícias & Informes

A partir do dia 1º de outubro de 2023, teve início o novo evento do eSocial: Processo Trabalhista. Por meio dele, o empregador lançou as informações relativas aos acordos e decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho. […]

Foi publicada na sexta-feira a Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 2023, que estabelece as novas regras para preços de transferência. A nova legislação, que está alinhada às diretrizes da OCDE, se aplica para estabelecer a alocação dos lucros realizados em operações […]

Já está disponível a 11ª edição do Informativo elaborado com base nos Pareceres de Consultas respondidas pela CEGAT-Tributação, bem como julgamentos das Turmas e do Plenário do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão. O […]

Pouco mais de 1,3 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda neste ano, informou a Receita Federal. Um total de 1.366.778 declarações do Imposto de Renda foram retidas. O número equivale a 3,1% das 43.481.995 declarações […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na última quinta-feira (28) o projeto de lei (PL) 2.685/2022, que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, para o refinanciamento de dívidas pessoais. O texto da Câmara dos Deputados, que incorpora a medida […]

Durante a manhã desta sexta (29), foi realizada uma sessão solene em homenagem ao Dia do Contador. A sessão, presidida pelo deputado estadual Fernando Braide, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA), contou com a presença […]

Os Fiscais do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA) foram em busca de atualização profissional em prol dos serviços prestados para a classe contábil. O treinamento técnico realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e para os 27 CRCs […]

Projeto da Receita Federal iniciou a edição de 20023 na segunda-feira, com o envio de cerca de 400 mil correspondências A Receita Federal começou na última segunda-feira, 25/9, a enviar correspondências a contribuintes que cometeram erros no preenchimento da Declaração […]

A partir de outubro, a DCTFWeb substituirá integralmente a GFIP para fins de confissão de dívida das contribuições previdenciárias e para outras entidades e fundos (terceiros). Conforme disposto no inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, […]

Até às 14h da última quarta-feira (27), 5.216.663 declarações do Imposto Territorial Rural – ITR foram recebidas nos sistemas da Receita Federal. Se você é um contribuinte obrigado por lei a entregar a declaração, mas enviar após o prazo, será cobrada Multa […]