Notícias & Informes

A Sociedade Anônima do Futebol (SAF), constituída nos termos da Lei nº 14.193 de 6 de agosto de 2021, está sujeita a importantes obrigações fiscais, de acordo com os §§ 16 e 17 do art. 12 da Instrução Normativa RFB […]

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) convida todos os profissionais de contabilidade e interessados a participarem de um evento de alta relevância no cenário tributário. Trata-se de uma live que abordará a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações […]

A alíquota de importação sobre equipamentos de informática e telecomunicações está zerada. A decisão foi publicada pelo comitê executivo da Câmara de Comércio Exterior – Camex, órgão cujo propósito é implementar políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens […]

A Secretaria de Tecnologia e Inovação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Setin) disponibilizou para consulta pública proposta de atualização do Anexo I da Instrução Normativa TCE/MA nº 73, de 2022, que trata do Módulo de Contratações Públicas […]

A partir de 1º de novembro próximo, a Receita Federal vai aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso/senha para serviços digitais disponíveis no Centro de Atendimento Virtual (Portal e-Cac). Os serviços […]

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre digitalização e desburocratização da gestão governamental aprovou nesta terça-feira (10) o relatório do deputado Julio Lopes (PP-RJ). A principal sugestão do grupo é apoiar projetos já em análise no Congresso com […]

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (10) projeto de lei que cria um certificado federal para empresas por seguirem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus funcionários. O Projeto de Lei 458/23, da deputada […]

A Câmara dos Deputados vai analisar as mudanças feitas pelo Senado Federal no projeto que cria uma modalidade de debêntures voltada para financiar investimentos em infraestrutura, como ferrovias e hidrelétricas. O PL 2646/20 é de autoria do deputado João Maia (PL-RN) e outros, […]

Respeitando a legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foram identificadas divergências entre as contribuições a recolher informadas em EFD-Contribuições e os débitos declarados em DCTF no ano-calendário 2020. Para as pessoas jurídicas classificadas como […]