Notícias & Informes

Objetivo é não aplicar limites de idade no casos de as doações serem destinadas a instituições de longa permanência que atendam pessoas com deficiência O Projeto de Lei 5700/23 permite que a doação de pessoas físicas, com dedução no Imposto […]

Isenção para faixa de até dois salários mínimos exigirá compensações A continuidade da isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos exigirá compensações, como corte de gastos ou aumento de outros tributos. O […]

O governo vai precisar desses recursos para alcançar a meta fiscal do ano, que é o equilíbrio das contas públicas O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24) conta com receitas extras de R$ 168,25 bilhões para […]

A proposta exige que o empresário seja notificado antes; o texto continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o cancelamento automático da inscrição […]

De acordo com levantamento, empresários com 60 anos ou mais têm rendimento de R$ 3.347, aproximadamente 4,3% maior do que o valor total de donos de negócios no país No Brasil, os empresários seniores – aqueles com 60 anos ou […]

Atenção aos prazos! Confira os principais envios do mês de setembro: Data de entrega Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração 13 EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita > Contribuição […]

Nota Técnica responsável por essas mudanças também trouxe uma revisão na tabela de CFOPs A partir do dia 2 de setembro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) passarão a seguir uma nova regra que os obriga a inserir o CRT 4 (Código […]

Nota Orientativa nº 06/2024 altera a de nº 01/2024 e define procedimentos para cadastramento de terceiros para acessar o sistema FGTS Digital como administrador judicial, inventariante, curador e correlatos A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT publicou a Nota Orientativa nº 06/2024, que substitui […]

Investidores incluídos na versão inicial do programa têm até dezembro para envio de informações A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.213, de 27 de agosto de 2024, que amplia até dezembro de 2024 o prazo para o envio […]