Notícias & Informes

Na madrugada desta sexta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a reforma tributária, conhecida como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19. A medida obteve um placar favorável de 375 votos, com 113 contrários. Horas antes, em […]

O Carnê-Leão é um sistema desenvolvido pela Receita Federal que tem como objetivo controlar e tributar os rendimentos de pessoas físicas provenientes de outras pessoas físicas ou do exterior. Ele foi criado em 1979 e se tornou obrigatório desde então. […]

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei complementar que simplifica alguns pontos do Sistema Tributário Nacional (PLP 178/2021). O texto facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a […]

O Projeto de Lei Complementar 37/23 permite que o contribuinte excluído do Simples Nacional realize a opção pelo sistema no mesmo ano-calendário, caso supere as inconsistências cadastrais, parcele ou quite os débitos que levaram à exclusão do regime especial de […]

A partir de 07 de julho, o serviço Meu Imposto de Renda (disponível no app, no eCAC e na página da Receita Federal) passará a apontar se o contribuinte está devendo alguma declaração do imposto de renda para a Receita […]

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir de segunda-feira (03/07/2023) a minuta de Instrução Normativa que irá regulamentar o novo sistema de preços de transferência em consulta pública para coletar comentários e sugestões das partes interessadas. […]

Está disponível para download a versão 5.1.0 do programa da EFD Contribuições. Entre as novidades desta versão cita-se: Aviso ao usuário de nova versão do PGE quando disponível para download; Ajustes para os certificados raiz V10 da ICP Brasil; Ajustes […]

A fiscalização do exercício profissional contábil no Brasil é uma das principais funções do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e tem o intuito de ser um fator de proteção à sociedade, inibindo a atuação de profissionais desqualificados. Mas, como isso […]

A Câmara dos Deputados realizou esforço concentrado a partir desta segunda-feira (3) para votar a pauta econômica do governo. A prioridade é a votação da reforma tributária. A proposta prevê, entre outros pontos, a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, […]

Foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (30/06), pelo Banco Central do Brasil, a resolução CMN Nº 5.091 que fixa, para o ano de 2026, a meta para a inflação em 3%. A meta inflacionária foi estabelecida […]