Notícias & Informes

O Projeto de Lei 2926/23 regulamenta a atuação das instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro (IMFs) sediadas no País, empresas auxiliares do mercado financeiro que viabilizam atividades como transferência de fundos, registro de ativos financeiros e compensação de débitos […]

Acionistas minoritários lesados por atos ilícitos de acionistas controladores poderão propor ação coletiva de responsabilidade O Projeto de Lei 2925/23, de autoria do Poder Executivo, altera a legislação do mercado de capitais para incluir mecanismos de proteção a acionistas minoritários […]

Em regra, não há cobrança para microempreendedores individuais, mas há situações em que ela pode ocorrer Lançado há menos de três anos pelo Banco Central (BC), o Pix rapidamente se tornou um dos principais meios de pagamento usados na hora […]

Esta semana, a Receita Federal deu início ao envio, por meio da caixa postal do e-CAC, de uma série de informações e dados para as empresas que optaram pelo lucro presumido e lucro real, a fim de auxiliá-las no processo de elaboração da ECF. […]

A Receita Federal disponibilizou a 444.927 empresas dados e informações para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2023, ano-calendário 2022. Essa iniciativa, que deverá reduzir possíveis erros, está alinhada à nova visão institucional de estímulo à conformidade com a realização […]

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração no […]

O preenchimento de processos judiciais e acordos trabalhistas no eSocial pode ser prorrogado novamente, se depender da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). A Federação emitiu um pedido ao Ministério do Trabalho para adiar o envio das novas informações para janeiro […]

Ser um Microempreendedor Individual (MEI) tem uma série de vantagens, como menor burocracia para formalização do negócio e baixo custo no pagamento mensal de tributos. Porém, quem opta por esse modelo também deve estar ciente de que tem algumas obrigações a cumprir […]

A extinção dos cinco tributos sobre consumo prevista na reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) estará completa em 2033. A ideia é que o contribuinte possa ter nesta data, na sua nota fiscal, o valor destacado […]

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA) concluiu a instalação da nova solução de Firewall, adquirida por meio dos recursos provenientes do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão (PROFISCO II), financiado pelo Banco Interamericano […]