Notícias & Informes

Sistema online permite solicitar restituição de impostos pagos a mais ou indevidamente. Um novo recurso tecnológico, o aplicativo “Pedido Eletrônico de Restituição”, está auxiliando microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) no processo de reembolso de […]

O Projeto de Emenda Complementar (PEC) 45/19, que trata sobre a reforma tributária, prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo unifica os impostos que são de responsabilidade dos estados e municípios. Entenda na prática como […]

Nesta quarta-feira (12), em reunião marcada às 11h, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) pode votar no projeto de lei (PL) que cria o Fundo de Financiamento às Empresas Startups (FisStar). Além disso, o PL possibilita deduzir do Imposto de […]

O Cadastro da Pessoa Física (CPF) é utilizado quase que diariamente na rotina dos brasileiros, seja para fazer o cadastro em sites, seja para efetuar compras. O CPF é utilizado desde as pequenas coisas do cotidiano até grandes feitos, como […]

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de julho de 2023, a IN RFB nº 2.150 que dispõe sobre a prorrogação do prazo para emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Ouro Ativo Financeiro) pelas Instituições […]

Doações ou transmissões de bens para Organizações da Sociedade Civil não precisarão mais pagar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCMD) de quaisquer bens ou direitos. A conquista das organizações teve participação importante da Secretaria-Geral da Presidência da […]

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Fenacon, realizará a live de lançamento do Manual da Malha Fina e da Nova Malha Fiscal Digital. A conversa acontecerá na próxima quinta-feira […]

A reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada da última sexta-feira (7), pretende simplificar a cobrança de impostos no país. Segundo a proposta, cinco tributos serão substituídos por dois, chamados Impostos sobre Valor Agregado (IVAs). Um será gerenciado […]

Considerando o resultado da fiscalização publicado no Diário Oficial do TCE no dia 13/06/2023, por onde o secretário de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições regulamentares, notificou os responsáveis pelas entidades ali […]

Entre os pontos positivos defendidos pelo Sebrae estão a simplificação de regras tributárias, a manutenção do Simples Nacional e alíquota zero para impostos sobre alimentos da cesta básica Em votação história, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada dessa sexta-feira […]