Notícias & Informes

O Ministério da Fazenda e a Receita Federal, em conjunto com o Governo Federal, oficializaram a aplicação da Remessa Conforme. O plano, que visa simplificar a burocracia envolvendo tributação em compras internacionais, será válido a partir de 1 de agosto. […]

A chegada do mês de julho traz consigo uma série de obrigações fiscais para os contribuintes. O prazo final para a apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), por exemplo, é no dia 31 de julho, uma segunda-feira, último dia útil […]

O Ministério da Fazenda reduziu a zero a alíquota de importação, a partir de 1º de agosto, para compras até 50 dólares quando empresa de comércio eletrônico for participante do REMESSA CONFORME, novo programa de conformidade da Receita Federal (RFB). […]

Texto foi apresentado no dia 22 de junho, para ser negociado antes da votação, em julho. NOVO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO Eliminação de impostos – Substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e […]

PORTARIA NORMATIVA MF Nº 634, DE 27 DE JUNHO DE 2023 Estabelece requisitos, condições e procedimentos para adesão ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil, criado pela Medida Provisória nº 1.176, de 5 […]

O monitoramento dos maiores contribuintes é estruturado em equipes especializadas por setores e grupos econômicos de atuação nacional A Receita Federal incluiu setores do agronegócio brasileiro no Plano de Monitoramento e Ação da Fiscalização de 2023, passando a acompanhar de […]

A Caixa anunciou na última terça-feira (27) o lançamento da campanha “Tudo em Dia Caixa” para renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o banco, com desconto de até 90% nos débitos. Segundo o banco, mais de 4,7 […]

É sabido como os conceitos de sustentabilidade e governança, embarcados na sigla ESG (Environmental, Social and Governance, em inglês – ASG Ambiental, Social e Governança, em português), estão impactando o setor da Contabilidade. Em junho, mês em que celebramos o orgulho LGBTQIA+ e […]

Foi publicada a nova versão 3.1.4 do Guia Prático e a Nota Técnica 2023.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2024, com as seguintes alterações: 1. Inclusão da seguinte validação no registro C100: Será emitida mensagem de advertência quando houver […]

Confira as alterações realizadas no Manual de Orientação do eSocial (MOS) O Portal do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) divulgou retificações na versão S-1.1 do Manual de Orientação do eSocial (MOS). A versão S-1.1 (consolidado até […]