Notícias & Informes

Em uma recente atualização normativa, a Receita Federal do Brasil anunciou mudanças significativas na Instrução Normativa RFB nº 2.099, datada de 28 de julho de 2022. Essa instrução refere-se ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert-Saúde) destinado a santas casas, […]

Na próxima quarta-feira (23), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é um dos convidados para participar da audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado Federal, que debaterá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 45/2019, que […]

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22, que anula os efeitos de orientação da Receita Federal do Brasil pela qual a permuta de criptoativos ou moedas digitais entre pessoas […]

Cerca de R$ 57 bilhões podem ser arrecadados com a quitação de dívidas de mais de 1,2 milhão de micro e pequenas empresas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Notificadas pelo governo federal, esses empreendimentos devem […]

O Conselho Internacional de Normas Contábeis (International Accounting Standards Board – IASB) emitiu, na última terça-feira (15), modificações à norma IAS 21, que lida com os impactos decorrentes das variações nas taxas de câmbio e a conversão de informações financeiras. […]

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ficará indisponível neste sábado (19) entre as 8h e às 12h para integração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital. Todos os módulos do eSocial – web (inclusive os […]

O regime do Simples Nacional é feito para empresas de micro e pequeno porte. Por meio desse regime, essas empresas recolhem, em uma única guia, oito tipos de impostos, tornando a rotina dos pequenos negócios mais simples. Apesar disso, ainda […]

Em uma iniciativa voltada para a modernização e facilitação dos processos, a Receita Federal anunciou a integração da assinatura eletrônica avançada do gov.br no sistema e-Processo Internet, parte do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Antes desta atualização, os usuários que […]

Em uma iniciativa inovadora, o governo federal anunciou planos para lançar, no próximo ano, uma ferramenta integrada ao portal Gov.br. Esta ferramenta possibilitará que os cidadãos monitorem como seus dados pessoais são utilizados por diferentes órgãos governamentais. O diretor do […]