Notícias & Informes

Reajuste da tabela do Imposto de Renda vale desde fevereiro. Texto segue para o Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de valores […]

Medida pode ser aplicada a juros incidentes sobre multas reduzidas por diversos tipos de programas. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/23 estabelece que os juros moratórios serão reduzidos na mesma proporção da multa perdoada por programas de renegociação (como […]

Saiba quais rendimentos são tributáveis, isentos e exclusivos e garanta uma declaração do Imposto de Renda precisa para evitar a malha fina. Está se aproximando o início do envio da Declaração do Imposto de Renda deste ano. O programa gerador do Imposto […]

Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar 269/23 desobriga entidades beneficentes nas áreas de saúde, educação e assistência social da contribuição previdenciária desde a data do pedido de certificação como beneficente. A Câmara dos Deputados […]

O processo de adesão ao piloto do Confia é a nova etapa da implantação do Programa Confia, que independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional. Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda […]

Segundo a proposta, o processo ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens. O Projeto de Lei 306/24 estabelece que a sucessão hereditária nas sociedades limitadas unipessoais (SLU), no caso de falecimento do sócio único, ocorrerá por […]

Primeira edição do Exame de Suficiência com a FGV acontecerá em 30 de junho. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), prezando pelo bem-estar dos examinandos, esclarecem que, devido às festividades culturais de São João […]

O Senado Federal vai analisar proposta que pretende tornar permanentes os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe (PL 6012/2023). O texto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que tem […]

Prazo para os contribuintes entregarem a declaração vai de 15 de março a 31 de maio É hora de começar a se preparar para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. A Receita Federal do […]