Notícias & Informes

A dificuldade de acompanhar como os valores pagos por meio de impostos e tributos são aplicados é uma reclamação comum entre os contribuintes. Porém, em alguns casos, não apenas é possível acompanhar o emprego desses valores, como determinar de antemão […]

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) enviaram um ofício conjunto à Receita Federal […]

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) padrão nacional passou a ser obrigatória para os Microempreendedores Individuais (MEIs) no dia 1º de setembro, e desde então os usuários do Fórum do Portal Contábeis estão postando várias dúvidas relacionadas à novidade. […]

Para o Microempreendedor Individual (MEI), compreender seus direitos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Programa de Integração Social (PIS) é essencial. Esses benefícios são frequentemente questionados por aqueles que ingressam nessa categoria de empreendedorismo. […]

Diferentemente da inadimplência fiscal, que se refere ao atraso no pagamento de impostos, o crime tributário, definido pela Lei nº 8.137 de 1990, envolve a detecção de fraudes na apuração dos impostos devidos, sujeitando os infratores a multas substanciais e […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.667, de 2023, que institui a Semana do Empreendedorismo Feminino em novembro, com o objetivo de conscientizar a população sobre os desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras. A norma é resultante do PL […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito e cria o programa Desenrola Brasil de refinanciamento de dívidas pessoais. […]

As empresas com imóveis próprios para locação podem aderir ao Simples, o regime simplificado de tributação para micro e pequenas empresas. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto de lei (PLP 188/2019) nesse sentido, que segue para a análise […]

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que prevê compensação de R$ 27 bilhões da União para os estados e o Distrito Federal em razão da queda de arrecadação do […]

Os empregadores que contratarem colaboradores com idade igual ou superior a 60 anos poderão ter incentivos fiscais com duração de cinco anos Os empregadores que contratarem colaboradores com idade igual ou superior a 60 anos poderão ter incentivos fiscais com […]