Notícias & Informes

Segundo o Fisco, ao não alimentar o sistema com os dados individualizados dos funcionários celetistas, os entes federados colocam em risco os benefícios aos quais esses empregados têm direito.  A Receita Federal divulgou nesta segunda, 22/4, um alerta sobre estados e […]

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) publicou a Nota Orientativa para Situação de Contingência nº 01/2024 com esclarecimentos sobre os procedimentos excepcionais de recolhimento. A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) publicou, na última sexta-feira (19), a Nota Orientativa […]

Sistema tem como finalidade possibilitar maior proteção dos direitos de propriedade intelectual. Devido ao aumento no volume do comércio internacional de produtos falsificados, a Receita Federal desenvolveu o Sistema de Combate à Pirataria (SCP) a fim de trazer maior proteção […]

Decisão deve mudar as regras de adesão ao Perse entre 2024 e 2024. O Projeto de Lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) deve ser votado nesta terça-feira (23) na Câmara dos Deputados. O programa foi […]

A expectativa é que até 31 de maio 43 milhões de declarações sejam entregues. A Receita Federal já recebeu mais de 15 milhões de Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024, conforme divulgado pelo órgão. Até às 9 horas da última quarta-feira […]

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto de lei (PL) 2.210/2022, que modifica as regras para pedido e exame de patentes pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O texto recebeu um substitutivo […]

A Câmara dos Deputados analisa a proposta O Projeto de Lei 428/24 traz regras sobre cibersegurança na prestação de serviços e atividades econômicas que empreguem sistemas de informação. Atualmente, uma imensa gama de serviços usa sistema de informação, desde bancos […]

Contribuinte que corrigir declaração e enviar novamente o documento vai para o final da fila de restituição. A temporada do Imposto de Renda (IR) já começou e, com isso, muitos contribuintes ficam preocupados de enviar as declarações com algum erro, mas a […]

Órgão também vai abrir edital sobre ações que tratam da tributação de ações após o processo de desmutalizaçao bolsa de valores. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prepara mais quatro editais de transação tributária para encerrar disputas judiciais com contribuintes. A […]