Maranhão é o primeiro Estado Brasileiro a lançar Auto de Infração com utilização de imagem de satélite

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Fazenda, realizou de forma inédita no Brasil, o primeiro lançamento de Auto de Infração cobrando ICMS com o uso de imagens de satélite de alta resolução, associado à inteligência artificial, por meio do Sistema de Fiscalização e Monitoramento do Agronegócio (SIFMA).

Em junho de 2023, o SIFMA fez a notificação de empresas com o uso de um sistema de gerenciamento de banco de dados geográficos, séries temporais de imagens de satélite e inteligência artificial possibilitando rastrear a produção agrícola e identificar a origem dos grãos, resultando em valores omitidos de vendas de grãos que ultrapassaram R$ 45 milhões, gerando um ICMS devido de aproximadamente de R$ 8 milhões aos cofres públicos.

Após contestação das notificações, a equipe de gerenciamento do SIFMA observou as operações promovidas por contribuintes produtores rurais e constatou que determinada empresa emitiu notas fiscais relativas à venda de soja, em quantidade muito inferior ao estimado no ano 2021, referente à safra 2020/2021, resultando assim no não recolhimento adequado do imposto correspondente.

A diferença de toneladas apuradas levou em consideração as notas emitidas pelo contribuinte encontradas na base da SEFAZ, totalizando R$ 1,8 milhões devido ao Estado do Maranhão.

O SIFMA é uma ferramenta poderosa que proporciona uma visão abrangente e precisa do agronegócio, auxiliando na arrecadação de impostos e na promoção de um desenvolvimento econômico sustentável. Além de fiscalizar e monitorar o setor agrícola, o SIFMA também contempla os produtores, dando a eles a possibilidade de gerenciar as suas propriedades rurais cadastradas na plataforma.

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, reforçou que “a implementação do SIFMA é um importante marco no avanço da gestão fiscal no setor agrícola e reflete o comprometimento do Maranhão com o uso inteligente da tecnologia para promover o desenvolvimento econômico”.

Desde o início do projeto, o SIFMA vem ganhando visibilidade nacional e internacional, pois, além de ser uma ferramenta de fiscalização tributária também é uma interface com agenda da economia verde e conservação. O sistema já foi apresentado pelo Auditor Fiscal, Gustavo Victorio, na Conferência Climática Anual (COP 27), realizada no Egito, e também para representantes da embaixada da Dinamarca, por duas vezes, Alemanha e Holanda. Em maio deste ano, 17 embaixadores da União Europeia vieram ao Maranhão para conhecer as funcionalidades do SIFMA, dentre eles Portugal e Espanha. O SIFMA também se destacou com o 1º lugar na categoria Soluções em Gestão Fiscal do 28º Prêmio Tesouro Nacional – 2023.

O SIFMA faz parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão (PROFISCO II), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). De acordo coma a gestora da Assessoria de Projetos da SEFAZ-MA, Myrthes Frota, o PROFISCO é a principal fonte de financiamento da modernização da SEFAZ-MA, tendo resultados expressivos e eficientes nos projetos desenvolvidos.

Fonte: Sefaz Maranhão