Mais de uma transação por minuto

PGFN celebra 5 anos de transação tributária com 3 milhões de acordos e R$ 80 bilhões recuperados

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) comemora, em abril, os cinco anos de sucesso da transação tributária, política pública de fiscalidade, trazida pela Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020.

A transação tributária é uma modalidade negocial de resolução do conflito tributário que permite ao contribuinte regularizar a sua situação junto à Fazenda Nacional com condições adaptadas às suas necessidades. “É uma política pública que visa viabilizar a superação da situação transitória de crise econômico-financeira do contribuinte sem desconsiderar a necessidade de se assegurar fonte sustentável de recursos para o Estado. Os valores arrecadados retornam à sociedade em forma de serviços prestados à população”, explicou João Grognet, procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS.

Desde o início de sua implementação ainda em 2019, com a edição da Medida Provisória 899, já foram celebrados mais de 3,3 milhões de acordos em todo o país, o que representa mais de uma transação por minuto. Com essas transações, a PGFN recuperou R$ 84,2 bilhões da dívida ativa da União. Valores que retornam à sociedade em forma de serviços prestados à população.

Os resultados alcançados são expressivos. Somente em 2024, a arrecadação via transação atingiu R$ 34,1 bilhões, com condições diferenciadas de quitação dos débitos adaptadas à capacidade de pagamento dos devedores e ao grau de recuperabilidade dos créditos.

Para 2025, a expectativa da PGFN é ainda mais otimista, com a projeção de dobrar o valor recuperado em 2024, impulsionada principalmente pelo Programa de Transação Integral (PTI). O PTI oferece condições diferenciadas para a quitação de dívidas inscritas na dívida ativa com a União, como descontos e prazos diferenciados, visando reduzir a litigiosidade, otimizar a arrecadação e fortalecer a relação fisco-contribuinte.

A PGFN reafirma seu compromisso com a busca de soluções consensuais e eficientes para a regularização de débitos, contribuindo para um ambiente econômico mais saudável e para a justiça fiscal.

Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional