Internacional: Brasil adotará normas internacionais de sustentabilidade a partir de 2024

O Ministério da Fazenda do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciaram, por meio da Resolução CVM nº 193, de 20 de outubro de 2023, que as Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS do International Sustainability Standards Board (ISSB, na sigla em inglês) serão incorporadas à estrutura regulatória brasileira, estabelecendo um cronograma para que a adoção dessas normas passe de uso voluntário, a partir de 2024, para o uso obrigatório em 1º de janeiro de 2026.

Essas autoridades públicas sinalizaram que as normas do ISSB (IFRS S1 e IFRS S2, já editadas) podem ajudar a fortalecer os mercados de capitais brasileiros, de modo a aumentar a transparência em relação aos riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade e a facilitar a atração de capital e investimentos globais pelas empresas. O Brasil exige o uso das normas contábeis IFRS desde 2010.

O anúncio coincidiu com a reunião dos curadores da Fundação IFRS, ocorrida de 17 a 19 de outubro, na cidade do Panamá, ocasião em que os curadores e a equipe da Fundação IFRS estiveram com representantes das principais partes interessadas da região.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento e a Latinex (Bolsa de Valores do Panamá) organizaram um evento com foco no papel que as Normas Contábeis e as Normas de Divulgação de Sustentabilidade da Fundação IFRS podem desempenhar na criação de um setor financeiro mais resiliente, sustentável e competitivo na região, para que possa enfrentar os desafios do futuro.

O presidente do Conselho de Administração da Fundação IFRS, Erkki Liikanen, esteve presente no evento. Em seu discurso, ele ressaltou que esse é um lembrete da urgência do trabalho para promover divulgações relacionadas ao clima, dado o risco crescente que esse representa para os mercados de capitais da região.

Emmanuel Faber, presidente do ISSB, reuniu-se, no dia 18 de outubro, com a Associação de Supervisores do Banco das Américas. Na oportunidade, eles discutiram como o aprimoramento das divulgações relacionadas à sustentabilidade, por meio das normas do ISSB, beneficiaria o setor bancário ao fornecer dados mais confiáveis e comparáveis sobre riscos e oportunidades emergentes.

No mês passado, a IFRS Foundation publicou a tradução em espanhol da IFRS S1 para que as empresas de toda a América Latina possam começar a usar a norma, e a IFRS S2 em espanhol será publicada em breve. A tradução para o português também é esperada para os próximos meses.

As jurisdições latino-americanas estão na vanguarda da exigência de divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade. Tanto o Chile quanto a Colômbia determinaram o uso das recomendações da Força-Tarefa para Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD, na sigla em inglês) e das Normas Sasb, nas quais as normas do ISSB se baseiam. Os órgãos normatizadores nacionais do México também estão discutindo publicamente planos para o uso das normas do ISSB.

Ao refletir sobre os anúncios, o presidente do ISSB, Emmanuel Faber, afirmou que “Continuamos a ouvir um forte apoio às normas do ISSB por parte dos órgãos reguladores em todo o mundo, e elogio o Ministério da Fazenda do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários do Brasil por esclarecerem as empresas e os investidores no Brasil, estabelecendo um cronograma claro para a adoção obrigatória”.

Ações do CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, nesta quarta-feira (25), a adoção das Normas Brasileiras de Preparação e Asseguração de Relatórios de Sustentabilidade convergidas aos padrões internacionais. A Resolução CFC nº 1.710/2023 foi aprovada durante a 1.101ª Reunião Plenária e, em breve, deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).

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Fonte: Comunicação CFC