Com o objetivo de compartilhar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos em matéria tributária municipal e assuntos afins no âmbito estadual, por meio de discussão e disseminação dos aspectos mais relevantes desses temas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) realiza, nos próximos dias 04 e 05, por meio de sua Escola Superior de Controle Externo (Escex), o I Seminário de Gestão Tributária Municipal do Maranhão (I Getrima – Edital 2023).

Dirigido a prefeitos, vereadores, servidores, gestores públicos fazendários municipais, profissionais que atuam junto aos fiscos municipais, contadores, controladores, procuradores, órgãos de controle e demais autoridades envolvidas na temática, o seminário será desenvolvido por meio de painéis e mesas redondas, abertas a discussões e práticas.

Entre os assuntos pautados, destacam-se o Diagnóstico da Situação Tributária Municipal, créditos tributários recuperáveis, incremento da receita própria (ISS, IPTU, ITBI, Taxas, Contribuições), avaliação e incremento das receitas de transferências estaduais através do VAF – Valor Adicionado Fiscal, pareceres jurídicos em matéria fiscal e tributária, legislação tributária municipal, monitoramento da Cosip – Contribuição de Iluminação Pública, gestão da dívida ativa do município e medidas administrativas ou judiciais, dentre outros.

O evento conta o apoio dos seguintes parceiros: Prefeitura Municipal de São José de Ribamar – SJR/MA, Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão – CRC/MA, Federação dos Municípios do Maranhão – Famem, Receita Federal do Brasil – RFB/MA, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae/MA e Ministério Público do Maranhão – MPMA.

As inscrições serão realizadas pelo TCE/MA, gratuitamente, por meio de login e senha, no endereço abaixo:

https://escex.tcema.tc.br/site/

A Escex avisa que, caso a grade horária ainda não esteja disponível para a escolha dos cursos no ato da inscrição, os participantes podem se inscrever e, tão logo seja publicada a grade do evento, receberão aviso por e-mail para retornarem ao site e fazerem a escolha dos cursos.

Serão fornecidas cópias digitais das apresentações utilizadas. Além disso, elas ficarão disponíveis no Portal da Escola Superior de Controle Externo (Escex – TCE/MA) no endereço abaixo:

https://escex.tcema.tc.br/site/

Com informações do TCE