Governo do Estado revoga Decretos Nº 38.303 e Nº 38.330

No último dia 14, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) o Decreto Nº 38.352, que revoga o Decreto Nº 38.303, de 18 de maio de 2023 e o Decreto Nº 38.330, de 01 de junho de 2023, que tratam da suspensão dos procedimentos para a concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.

Confira a publicação na íntegra 

Com informações do portal do Governo do Estado do Maranhão