Com a publicação da Resolução CFC n.° 1.389/2012 foi extinto o registro secundário, sendo substituído pela Comunicação do Exercício Profissional em outra Jurisdição. Agora, para que o profissional exerça a profissão em outra jurisdição, é obrigatória a comunicação prévia ao […]
Dúvidas Frequentes
A suspensão do registro profissional é decorrente da aplicação de penalidade transitada em julgado ou por decisão judicial. O cancelamento do registro ocorre somente com o falecimento do contador ou técnico em contabilidade ou por cassação do exercício profissional. Portanto, […]
De acordo com o artigo 1° da Resolução CFC n.° 1.389/2012, somente poderá exercer a profissão contábil, em qualquer modalidade de serviço ou atividade, o Contabilista registrado em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). De acordo com a legislação em vigor, […]
Para se registrar no Brasil, além de atender as exigências dispostas na Resolução CFC n.° 1.389/2012, o profissional deverá, caso o diploma seja de uma instituição de ensino estrangeira, validar em uma universidade pública brasileira que tenha curso do mesmo […]
Em se tratando de registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes – CNAI, tal cadastro destina-se aos profissionais registrados na categoria de Contador, independente do tempo de registro e que estejam com o seu registro regular. A condição para obtenção do registro […]
A sociedade pode conter profissionais registrados (em situação de ativo e regular) em CRCs diferentes, desde que eles realizem a comunicação do exercício profissional, conforme artigo 10 da Resolução CFC n.° 1.389/2012, no CRC da jurisdição onde está a sociedade. […]
Em se tratando de educação à distância, informamos que o Sistema CFC/CRCs segue as normas expedidas pelo Ministério da Educação – MEC. O ensino a distância está normatizado no art. 80 da Lei n.° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base […]
O parágrafo 2° do artigo 12 do Decreto Lei n.° 9.295/46, incluído pela Lei n.° 12.249/10, dispõe que: “Os técnicos em contabilidade já registrados em Conselho Regional de Contabilidade e os que venham a fazê-lo até 1° de junho de 2015 têm assegurado […]
Aos bacharéis em Ciências Contábeis que concluíram o curso até 14/06/2010, a concessão do registro profissional e alteração de categoria profissional não estão subordinadas à aprovação em Exame de Suficiência, conforme dispõe Resolução CFC nº 1.486/2015. Comparecer na Sede/Delegacia do […]
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