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Em outubro, iniciou-se a contagem regressiva para o encerramento de ciclos nas empresas, e esse processo varia de acordo com o setor. Isso ocorre devido à necessidade de cumprir diversas obrigações legais e lidar com despesas adicionais. Conforme salienta o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), é recomendável manter um planejamento eficiente para evitar contratempos que possam resultar em custos significativos para a empresa.
Além das tarefas contábeis comuns relacionadas à folha de pagamento, existem cálculos de benefícios e prazos a serem seguidos e, embora algumas obrigações possam variar de empresa para empresa, em linhas gerais, as principais incluem o pagamento do 13º salário, o Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PPLR) e a preparação dos Informes de Rendimentos dos funcionários, que precisam estar prontos com antecedência em relação à data prevista para utilização.
“Outra importante obrigação é o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que podem ser calculados mensalmente, trimestralmente, anualmente ou por evento, como no caso de uma transformação. A apuração anual do IRPJ e da CSLL é reservada para empresas que optam pelo regime de Lucro Real e deve ser concluída até o último dia do ano-calendário, que é 31 de dezembro”, ressalta o conselheiro do CFC, Adriano Marrocos.
É importante que as empresas não deixem de efetuar o pagamento desses tributos, uma vez que atrasos resultam em multas que variam de 2% a 20%, dependendo do lucro reportado. Além disso, é vital ter precaução na prestação das informações, pois erros nos dados podem acarretar penalidades.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) detalha os três principais compromissos do último trimestre, para que sejam cumpridos dentro do prazo:
FÉRIAS COLETIVAS
13º SALÁRIO
PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PPLR)
Quando a empresa assume um compromisso com seus funcionários, seja ele formal ou informal, o não cumprimento pode resultar em tensões significativas entre as partes e até mesmo denúncias, fiscalizações e multas.
Deve-se ter em mente que as responsabilidades para execução das rotinas que permitem cumprir com tais obrigações são compartilhadas entre os departamentos de Contabilidade e Recursos Humanos (ou Departamento de Pessoal). Esses departamentos vão além da simples administração de pessoal, envolvendo uma autêntica gestão estratégica de recursos humanos, com o propósito de abordar aspectos cruciais, como a motivação e o engajamento dos funcionários.
“O fim do ano é uma época movimentada para os contadores. Entre a coordenação das férias coletivas e o pagamento do 13º salário, há uma considerável carga de tarefas burocráticas a ser realizada. Um equívoco pode acarretar sérias implicações. É crucial considerar também as implicações que esses erros podem ter na relação entre os colaboradores e a empresa”, reforça Marrocos.
Fonte: Comunicação CFC
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