CRCMA prestigia abertura de curso de Licitações & Contratos, na UEMA

O Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA) marcou presença na solenidade de lançamento do curso de Licitações Públicas e Contratos Administrativos na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), que aconteceu durante a manhã desta sexta-feira (05).

Uma idealização da UEMA, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), o objetivo do curso é otimizar as contratações públicas, e atende a comando legal que atribui essa tarefa a todos os Tribunais de Contas do país.

Todo o conteúdo da ação pedagógica é focado no objetivo de dotar os servidores de todos os órgãos sob a jurisdição do TCE das condições necessárias ao pleno desempenho das funções essenciais à execução da nova legislação, que reúne um conjunto de procedimentos e ferramentas concebidos no intuito de facilitar as ações dos servidores responsáveis pela área na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.

Dessa forma, o público-alvo da capacitação inclui servidores públicos que atuam como pregoeiros, agentes de contratação, membros de equipes de apoio, gestores e fiscais de contrato, entre outros, sobre os fundamentos e aplicabilidade da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Estão sendo oferecidas um total de 2.000 vagas para o todo o estado, distribuídas de acordo com critérios definidos pelo TCE.

De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Marcelo Tavares, mais do que cumprir uma determinação legal, os cursos de capacitação com vistas a operacionalização da lei nº 14.133 que vem sendo promovidos em todo o país são essenciais para o sistema Tribunais de Contas como um todo, diante da importância crucial dos processos licitatórios para a qualidade do gasto público. “O oferecimento de bons serviços à população depende diretamente de processos licitatórios realizados dentro dos mais elevados marcos republicanos, e o TCE honra sua missão constitucional ao promover uma capacitação com esse grau de qualidade”, observa.

Representando o CRCMA, esteve presente no evento a conselheira Darliene Silva.

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