CRCMA participa de reunião sobre Ação Especial Setorial na Industria Cerâmica (AES)

Durante a manhã desta quinta (13), a presidente do CRCMA, Ana Lígia, e o vice-presidente Fernando José participaram de uma reunião com a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) que, por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão, discutiu sobre a implementação da Ação Especial Setorial na Industria Cerâmica (AES).

A AES representa o modelo estratégico de atuação da inspeção do trabalho, com abordagem proativa, preventiva e saneadora, tendo por base o diálogo setorial e interinstitucional, para a prevenção de acidentes de trabalho, de doenças relacionadas ao trabalho e de irregularidades trabalhistas. Ela deverá ser direcionada a temáticas, atividades econômicas ou regiões geográficas que, pelo risco oferecido aos trabalhadores ou pelos indícios de descumprimento das normas trabalhistas, ensejem abordagem coletiva pela inspeção do trabalho.

Na oportunidade foi constituído um Grupo de Desenvolvimento Gerencial (GDS), em que o CRCMA, SESI, SENAI, SEBRAE planejaram a promoção de ações visando o desenvolvimento de competências técnicas e gerenciais para gestores/empreendedores do setor. Essas ações serão desempenhadas em breve por meio da realização de cursos, palestras e seminários voltados para o setor.

Essa prática tem como propósito estabelecer o foco de atuação para o alcance dos objetivos nacionais. Trata-se de objetivos gerais que norteiam a Inspeção do Trabalho no cumprimento de sua missão institucional, a saber:

• Promover o trabalho decente, atuando especialmente para erradicar o trabalho análogo ao de escravo e o trabalho infantil e para proteger o adolescente trabalhador nas relações de trabalho;
• Combater a informalidade;
• Assegurar o cumprimento das cotas legais para admissão de aprendizes e de pessoas com deficiência e reabilitadas do INSS;
• Combater a inadimplência e a sonegação do FGTS;
• Reduzir a morbimortalidade por acidentes ou doenças do trabalho;
• Assegurar ambientes e processos de trabalho seguros e saudáveis;
• Aperfeiçoar continuamente as normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho;
• Prevenir acidentes e doenças de trabalho por meio da investigação e divulgação dos resultados.

Além da diretoria do CRCMA, estiveram presentes na reunião representantes da Procuradoria Regional Do Trabalho 16ª Região, dos Empregadores, dos Trabalhadores, do Sebrae/MA, SENAI/MA e SESI/MA.

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