Saiba o que é o Pronampe, regras e como solicitar em 2023

Micro e pequenas empresas que precisam de uma ajuda financeira para pagar dívidas ou até mesmo fazer uma pequena reforma, desde maio de 2020 podem aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) .

O programa é uma solução do governo federal criado durante a pandemia da Covid-19 para ajudar e fortalecer pequenos negócios, considerados agentes de transformação e desenvolvimento da economia brasileira.

O Pronampe foi tão popular que foi mantido nos anos seguintes, mesmo com a pandemia mais controlada.

O que é o Pronampe?

O Pronampe é uma linha de crédito concedida pelo governo, criada em 2020 para apoiar micro e pequenas  empresas.

O crédito pode ser utilizado como capital de giro pelos empreendedores para:

• Pagamentos de despesas;
• Aquisição de maquinário;
• Preenchimento de estoque.

No ano passado, os microempreendedores individuais (MEIs) também foram incluídos no Pronampe. Agora, em 2023, de acordo com dados da Receita Federal, cerca de 5,3 milhões de empresas têm direito a aderir ao programa.

Quem pode ter acesso ao Pronampe?

As seguintes empresas podem ter acesso ao programa:

• MEIs;
• Microempresas (ME) com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil;
• Empresas de Pequeno Porte (EPP) com receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões;
• Empresas de médio porte com receita bruta igual ou inferior a R$ 300 milhões.

Qual o valor do Pronampe?

O valor que cada empresário pode receber depende de alguns fatores.

O primeiro é o faturamento anual da empresa informado na Receita, uma vez que o empréstimo é limitado a 30% deste número.

O segundo é o tempo do negócio, que para empresas com menos de um ano de funcionamento, é de até 50% do seu capital social ou 30% da receita mensal apurada nos seus meses de existência.

Prazo de pagamento do Pronampe

O prazo para começar o pagamento do crédito é de 12 meses, podendo ser parcelado em até 72 vezes.

Anteriormente, o empréstimo tinha o prazo máximo de pagamento em até 48 meses, porém mudou devido à dificuldade dos tomadores de quitar a dívida no tempo.

Taxa de juros do Pronampe

A taxa máxima de juros do Pronampe é a taxa Selic que, em março de 2023, é de 13,75%, acrescida de 6%, ou seja, 19,75% ao ano.

Regras do Pronampe 2023

O Pronampe de 2022 estabeleceu algumas diferenças em comparação ao programa dos últimos anos, que vão desde a inclusão do MEI como também a possibilidade de demitir funcionários e a não necessidade de alguns documentos.

Confira as principais regras abaixo:

• A empresa precisa estar em dia com a lei ou pode ter seu pedido negado pelas instituições financeiras;
• Apenas empresas com mais de dois anos em exercício poderão ter direito a um valor correspondente a 30% da sua receita bruta;
• Cada crédito tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos;
• Empresas contempladas pelo empréstimo podem demitir funcionários, o que não era permitido pelas regras dos anos anteriores;
• Certidões como comprovante de quitação eleitoral, comprovante do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (IRT), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outros documentos não são mais obrigatórios para a solicitação do programa;

Como solicitar o Pronampe 2023

Para solicitar o Pronampe em 2023, é necessário buscar uma instituição financeira credenciada pelo programa e compartilhar os dados da sua empresa com ela no site da Receita.

A instituição financeira é responsável por ceder o crédito para a empresa.

Preparamos um passo a passo para te ajudar nesse processo:

1. Busque uma instituição financeira credenciada ao programa;
2. Acesse o site do GOV.BR com o CPF do representante da empresa;
3. Clique em “PRONAMPE” na aba superior;
4. Selecione a opção “Autorizar o compartilhamento de dados” e depois “Nova autorização de compartilhamento de dados”;
5. Selecione “Informações sobre o faturamento da empresa”, digite seu CNPJ e o ano-calendário de 2022;
6. Selecione a vigência da autorização, que é o prazo pelo qual a instituição financeira selecionada poderá ter acesso às informações do seu negócio;
7. Insira os dados da instituição financeira credenciada selecionada para compartilhar os dados;
8. Clique em autorizar. Pronto! Seus dados foram compartilhados com a instituição financeira escolhida.

Quem está negativado tem direito ao Pronampe? 

Para ter direito ao Pronampe, o empresário não pode ter dívidas em seu nome.

O dinheiro recebido através do Pronampe também não pode ser usado para distribuição de lucros entre os sócios da empresa.

Fonte: Santander – Programa Avançar