TCE capacita fiscalizados sobre Nova Lei de Licitações por meio de parceria com a UEMA

Aberto desde o último dia 05, o Curso de Licitações Públicas e Contratos Administrativos é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Com duração até o final de setembro, o curso é destinado à capacitação dos fiscalizados do órgão com vistas à operacionalização da nova legislação. A capacitação atende a comando legal que atribuiu essa tarefa a todos os Tribunais de Contas do país.

O curso

Serpa ministrado na modalidade Ensino a Distância (EAD), por intermédio do Núcleo de Tecnologias para Educação  (UEMAnet), com carga horária de 150h, utilizando o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola Superior de Controle Externo do TCE maranhense (Escex).

A inciativa é fruto de Acordo de Parceria assinado em outubro de 2022 para viabilizar a oferta do Curso de Licitações e Contratos Administrativos, nos termos definidos pela Lei n° 14.133/2021, a nova lei de licitações e contratos. Os termos do acordo abrem ainda a possibilidade da realização de cursos, seminários, palestras, simpósios, encontros e outros eventos de caráter pedagógico destinados à capacitação dos fiscalizados do TCE, servidores do órgão e membros da comunidade.

“A dimensão pedagógica da atuação dos Tribunais de Contas tem caráter essencialmente preventivo e, nesse sentido, a parceria com a UEMA é um marco de grande importância para a Escola Superior de Controle Externo do TCE, concebida como um segmento estratégico do TCE maranhense, em sintonia com o pensamento do controle externo no plano nacional”, pontua o diretor da Escex, conselheiro-substituto Antonio Blecaute.

Todo o conteúdo da ação pedagógica é focado no objetivo de dotar os servidores de todos os órgãos sob a jurisdição do TCE das condições necessárias ao pleno desempenho das funções essenciais à execução da nova legislação, que reúne um conjunto de procedimentos e ferramentas concebidos no intuito de facilitar as ações dos servidores responsáveis pela área na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.

Dessa forma, o público-alvo da capacitação inclui servidores públicos que atuam como pregoeiros, agentes de contratação, membros de equipes de apoio, gestores e fiscais de contrato, entre outros, sobre os fundamentos e aplicabilidade da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Estão sendo oferecidas um total de 2.000 vagas para o todo o estado, distribuídas de acordo com critérios definidos pelo TCE.

De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Marcelo Tavares, mais do que cumprir uma determinação legal, os cursos de capacitação com vistas a operacionalização da lei nº 14.133 que vem sendo promovidos em todo o país são essenciais para o sistema Tribunais de Contas como um todo, diante da importância crucial dos processos licitatórios para a qualidade do gasto público. “O oferecimento de bons serviços à população depende diretamente de processos licitatórios realizados dentro dos mais elevados marcos republicanos, e o TCE honra sua missão constitucional ao promover uma capacitação com esse grau de qualidade”, observa.

Fonte: TCE Maranhão