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Notícias & Informes

“Empresa Fácil” é pautada em reunião entre o CRCMA, Jucema e SEFAZ

por Comunicação CRCMA  Publicado em 17/04/2023

A Junta Comercial do Maranhão (Jucema), Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRCMA) alinharam em reunião novas melhorias para o programa Empresa Fácil.

O Empresa Fácil MA é uma ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos Estaduais e Municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas e as disponibiliza na rede mundial de computadores – Internet em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso.

Objetivos

Facilitar o processo de abertura, alteração e baixa de empresas no estado do Maranhão, gerando facilidade, segurança e agilidade para o poder público e para o cidadão empreendedor, através da:

  • Redução da Informalidade;
  • Redução dos custos sociais e econômicos da informalidade;
  • Aumento de competitividade / produtividade;
  • Adequação da legislação municipal às leis federais que regulamentam a atividade empresarial;
  • Eliminação da burocracia no processo do registro e legalização de empresas;

Benefícios

EMPREENDEDOR:

  • Redução no tempo de abertura de empresas;
  • Redução dos custos de deslocamento, duplicidade de ações, entrega de documentações, etc;
  • Ambiente único, simples, seguro, interativo e com rápido retorno para as solicitações;
  • Informações e orientações consolidadas na internet, pagamento de taxas e tributos em meio eletrônico, informatização das obrigações acessórias.

MUNICÍPIOS:

  • Otimização de recursos para o processo de abertura, manutenção e baixa de empresas;
  • Padronização da legislação tributária municipal, automatização e melhoria de processos;
  • Apoio e racionalização às ações de fiscalização.

SOCIEDADE:

  • Redução da economia informal;
  • Satisfação e maior probabilidade de sucesso ao cidadão empreendedor;
  • Criação de empregos formais;
  • Acesso do Micro Empreendedor Individual à previdência social;
  • Crescimento da produtividade aliada ao desenvolvimento sustentável;
  • Crescimento econômico.

Durante o encontro na Junta Comercial, os representantes dos órgãos e da entidade de classe dialogaram sobre como otimizar o fluxo das informações e assim continuar assegurando rapidez para os empreendedores maranhenses.

Representando o CRCMA, estiveram presentes na reunião a presidente Ana Lígia e os vice-presidentes Fernando José e Fernando Henrique.

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Com informações do Portal Empresa Fácil

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