- INSTITUCIONAL
- GOVERNANÇA
- COMISSÕES
- SERVIÇOS
- CÂMARAS
- CURSOS & EVENTOS
- PUBLICAÇÕES
- COMUNICAÇÃO
- CONTATOS
A Receita Federal reformulou e ampliou as informações disponíveis em seu portal na internet sobre a interpretação da legislação tributária. Isso garante maior previsibilidade e segurança no exercício de direitos e deveres pelos contribuintes.
A reformulação realizada inclui a ampliação e facilitação do acesso à jurisprudência vinculante, um conjunto de interpretações tributárias obrigatórias para todos os servidores do órgão. Essas interpretações são estabelecidas a partir de entendimentos firmados por órgãos administrativos e pelo Poder Judiciário sob circunstâncias específicas.
Com a mudança implementada, as informações disponibilizadas pela Receita Federal deixaram de ser sintéticas e restritas, passando a ser detalhadas, claras e organizadas por tributo. Essa reorganização facilita a localização e compreensão das informações por diferentes públicos que acessam o portal da instituição.
Neste primeiro momento, a Receita Federal está divulgando a jurisprudência vinculante relacionada ao Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF). Nas próximas semanas, as informações sobre os demais tributos também serão disponibilizadas.
Essa medida está em acordo com a iniciativa institucional chamada ‘Melhor Receita’, que engloba um conjunto de ações voltadas para a transparência e uma administração tributária orientada para o contribuinte.
Fonte: Portal Contábeis
ONDE ESTAMOS
Rua Leblon, Lote 10, Quadra C – Parque Atlântico, São Luís (MA)
atendimento@crcma.org.br
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h – 13h às 17h
Rua Pernambuco, 915, Sala 1006, 10° andar – Imperatriz (MA)
crcimperatriz@crcma.org.br
Segunda a sexta-feira, 8h às 14h
Telefone geral de atendimento:
(98) 3013-7900