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Publicada na última quarta (07) pelo Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.057/2021, é direcionada a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e produtores rurais com receita bruta de até R$ 4,8 milhões anualmente.
O Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), cria incentivos para os bancos emprestarem a micro e pequenas empresas, além de MEIs, concedendo um tratamento mais vantajoso à base de capital das instituições financeiras participantes. A partir disso, o Governo Federal avalia que o PEC poderá gerar até R$ 48 bilhões em novos créditos para os beneficiados.
Saiba mais em: senado/pec.br
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